TSE: maioria mantém retirada de posts sobre Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta quarta-feira (30), maioria de votos para manter a retirada de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida em redes sociais. A decisão foi tomada no âmbito de um julgamento virtual, ainda não concluído, e mantém a determinação do ministro André Mendonça, relator do caso, que acatou pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Até o momento, votaram pela manutenção da retirada os ministros André Mendonça, Nunes Marques (presidente do TSE), Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento virtual começou pela manhã e deve ser encerrado às 23h59. Ainda faltam os votos das ministras e ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.

Contexto do caso

O caso teve início após o humorista Antonio Tabet publicar, na rede social X, uma mensagem sobre a "família miliciana" e Nossa Senhora Aparecida. Embora não tenha sido citado diretamente, Flávio Bolsonaro alegou que a postagem se inseria em um contexto de notícias falsas que lhe atribuíam um projeto de lei para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, o que ele nega. Mendonça ordenou a remoção do conteúdo e de posts semelhantes.

A controvérsia passou por idas e vindas no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, do STF, chegou a derrubar a decisão de Mendonça, mas o ministro Luiz Fux, também do STF, restabeleceu a retirada. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não pautar o julgamento das duas decisões para a sessão desta quarta-feira.

No mesmo julgamento, os ministros do TSE ainda vão definir se o entendimento deve ser aplicado apenas a postagens "notoriamente inverídicas" envolvendo o candidato ou se críticas, opiniões e sátiras também devem ser retiradas. A definição é relevante para advogados que atuam em casos de desinformação eleitoral.