TSE autoriza reativação do canal 'Exército do Lula' após registro na Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou a retomada do funcionamento do canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A liberação ocorreu depois que a campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o canal na Corte Eleitoral, medida que o próprio ministro havia exigido.

Na terça-feira (13/10), Kassio havia suspendido o canal pela segunda vez, sob o argumento de ausência de registro. A decisão foi tomada em processo administrativo, que não passa pelo crivo do plenário do TSE. Com o registro da página, o ministro entendeu que o fundamento da restrição deixou de existir.

"Autorizo a retomada do funcionamento do canal Exército do Lula, após o decurso do intervalo de 48 horas contado da comunicação efetuada nos autos do registro de candidatura", decidiu. A reativação, portanto, fica condicionada ao cumprimento do prazo de 48 horas, previsto em resoluções do TSE.

Na decisão, Kassio também afirmou: "A ausência de comunicação foi o fundamento suficiente da restrição imposta na decisão de 13 de outubro de 2026. Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade".

O caso, porém, já havia passado por idas e vindas. No sábado (11/10), o presidente do TSE determinou a suspensão total do canal, mas a decisão foi derrubada horas depois pelo corregedor da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar. Cueva argumentou que Kassio não poderia ter suspendido o canal em processo administrativo, uma vez que o caso já era analisado em processo judicial regular de sua relatoria. Ao reexaminar o caso na terça-feira, Kassio considerou que a falta de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era suficiente para nova suspensão.

O canal "Exército do Lula" reúne 4,3 milhões de inscritos. Janones, que foi reeleito deputado federal, acusa a Justiça Eleitoral de censura e favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial.