TSE agenda julgamento de ação contra vídeo com IA de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação apresentada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com uso de inteligência artificial (IA). O caso ganhou repercussão após o candidato Flávio Bolsonaro (PL) exibir uma simulação de pronunciamento do pai durante o lançamento de sua candidatura, ocorrido em agosto.

Na ocasião, a defesa do PT argumentou que o material configuraria uso indevido de deep fake, prática proibida pela Justiça Eleitoral. Caberá aos ministros do TSE decidir se a situação se enquadra nas hipóteses de conteúdo sintético e quais normas devem ser aplicadas a casos semelhantes que ainda serão analisados pela corte.

Em março deste ano, o TSE aprovou resolução que disciplina o uso de inteligência artificial no processo eleitoral. As regras valem para candidatos e partidos e vedam a veiculação de conteúdos manipulados que possam causar dano ao equilíbrio do pleito. Além disso, os provedores de internet ficam obrigados a remover perfis falsos e publicações ilegais quando notificados, sob pena de responsabilização judicial.

A norma também estabelece que ferramentas de IA não podem ser usadas para sugerir votos a eleitores, ainda que sob solicitação dos usuários. O objetivo, segundo a corte, é impedir que algoritmos interfiram na livre escolha do eleitorado.

As eleições gerais estão marcadas para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e presidente da República. Um eventual segundo turno, restrito às disputas para governador e presidente, ocorrerá em 25 de outubro, caso nenhum candidato alcance mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, excluídos brancos e nulos.