STJ nega a árbitro indenização contra Sky por marca em uniforme

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso do árbitro de futebol Luiz Carlos Silva Teixeira, que buscava indenização da Sky. Ele alegava que a operadora explorou sua imagem sem autorização ao exibir a marca nos uniformes oficiais da arbitragem, em razão de contrato com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a Sky “tão somente adquiriu de patrocinadoras anteriores o direito de exibir marca”. Segundo a ministra, a jurisprudência do STJ é no sentido de que a conduta da emissora de exibir a marca nos uniformes não caracteriza, por si só, violação ao direito de imagem do árbitro.

O acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), mantido pela sentença de primeira instância, já havia concluído que a Sky não utilizou a imagem do árbitro em propagandas individuais, não havendo ato ilícito. A decisão do STJ chancela esse entendimento.

Andrighi acrescentou que eventual ilicitude contra o direito de imagem, se caracterizada, “decorreria de ato da entidade desportiva que contratou, e eventualmente obrigou, o árbitro a utilizar uniforme”. A ministra Daniela Teixeira, presidente da 4ª Turma, observou que, se coubesse indenização, ela não seria devida pela Sky, mas contra quem vendeu os direitos — a CBF. Teixeira afirmou ser relatora de caso semelhante e que deve submeter a questão ao filtro de relevância do STJ.

O processo julgado foi o REsp 2274604. A decisão se soma a outros casos semelhantes em tramitação na Corte, que seguem a mesma orientação jurisprudencial.