Pesquisa aponta que 70% dos brasileiros têm dificuldade para acessar informações sobre seus direitos

Dados do levantamento

Pesquisa conduzida pelo instituto Ipsos, sob encomenda do portal jurídico Jusbrasil, revela que 70% dos brasileiros que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades enfrentam dificuldade para acessar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O estudo foi apresentado com exclusividade à Agência Brasil. Foram realizadas 1,5 mil entrevistas com homens e mulheres de todas as classes sociais e regiões do país, entre 28 de julho e 4 de agosto, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

Segundo a pesquisa, 72% dos entrevistados afirmaram que eles próprios ou alguém de seu domicílio tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Dentro desse grupo, 36% têm certeza da violação e outros 36% apenas suspeitam. Além disso, 22% dizem não ter passado por situação semelhante e 6% não souberam responder.

Barreiras de acesso à informação

O levantamento indica que a dificuldade de acesso à informação atravessa todas as classes sociais e níveis de escolaridade. O percentual de pessoas que consideram difícil ou muito difícil encontrar dados sobre seus direitos é o mesmo entre as classes AB e DE, e mais anos de estudo não se traduzem em maior compreensão sobre como garantir direitos.

O impacto prático aparece no dado seguinte: 60% dos entrevistados deixaram de obter algum direito ou benefício por não saber o que fazer. Entre os que identificaram uma violação, 33% deram algum encaminhamento, 10% estão no início de uma questão legal ou processo, 27% ainda não iniciaram qualquer medida e 17% afirmam já ter concluído o caso.

Defesa de políticas públicas

O advogado Paulo Mariante, integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, defende que o Estado adote políticas públicas para disseminar noções básicas de direitos desde a escola. Na avaliação dele, a linguagem jurídica também afasta a população: “A linguagem jurídica é um problema. Complexa, rebuscada, é um exercício de poder.”

Mariante cita ainda a atuação de coletivos dedicados ao atendimento jurídico popular, como os organizados pela jornalista e ativista Amélia Teles, para mostrar o potencial do que o Estado poderia oferecer — condicionado, segundo ele, a vontade política. O advogado também destaca: “É importante saber matemática, mas também saber direitos.”

O que isso significa para sua rotina

Para o advogado em exercício, os dados reforçam a importância de uma comunicação clara com o cliente desde o primeiro contato: explicar prazos, fases processuais e recursos em linguagem acessível pode reduzir a assimetria de informação apontada pela pesquisa. A pesquisa também sugere que parte da população que poderia buscar a via judicial não o faz por desconhecimento — cenário que pode impactar diretamente a demanda por serviços jurídicos em diferentes regiões e perfis sociais.