Mendonça concede prisão domiciliar a delator do Caso INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (5/11/2026) conceder prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados no Caso INSS, que apura descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão está sob sigilo.

Camisotti está preso desde setembro de 2025. A defesa havia pedido a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. O pedido foi acolhido pelo ministro.

Em nota, os advogados do empresário afirmaram que a decisão demonstra que a prisão preventiva não se justifica mais e que Camisotti não atuou para atrapalhar as investigações. "A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas", declararam.

Com a decisão, a defesa afirma que o empresário cumprirá as medidas restritivas determinadas enquanto aguarda o desfecho da investigação e de eventual processo. Os autos seguem sob sigilo.