Lula sanciona lei que cria estratégia de controle da qualidade na saúde privada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28.set.2026), o projeto de lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A proposta teve autoria do então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o governo, a nova estratégia tem como objetivo dar segurança ao paciente e garantir a oferta de atendimento com qualidade nos serviços de saúde privada do país. A sanção ocorreu durante visita de Lula ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, em Belém (PA). Na cerimônia, o presidente fez referência à morte de Marcelo Dino, filho do ministro do STF, ocorrida em 2012 após falhas no atendimento médico em um hospital de Brasília.

O que muda na prática

A lei institui mecanismos de controle e avaliação da qualidade dos serviços de saúde privada, com foco na segurança do paciente. Ainda não há detalhes sobre como será a fiscalização ou quais órgãos serão responsáveis pela implementação, mas a medida deve impactar diretamente operadoras e prestadores de serviços de saúde, que precisarão se adequar aos novos padrões de avaliação.

Contexto da sanção

A sanção ocorreu durante visita ao complexo hospitalar que recebeu investimentos da União: R$ 35,51 milhões em equipamentos e R$ 11,43 milhões para custeio da atenção especializada. Com a ampliação, o complexo passa a ter 514 leitos gerais, 120 leitos de UTI e cuidados intermediários e 23 salas cirúrgicas, além de novos equipamentos de diagnóstico e tratamento.

A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o prefeito de Belém, Igor Normando (PSDB), e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, acompanharam Lula na visita. À noite, o presidente participa de comício na Praça da República, em Belém, na última semana antes do 1º turno das eleições.