Justiça de SC condena pais a indenizar filho expulso de casa após revelar orientação sexual

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, em razão de abandono afetivo. O caso começou depois que o jovem revelou sua orientação sexual e foi ameaçado e expulso de casa; o pai também expôs a vida privada do filho em redes sociais.

Segundo o Ministério Público catarinense, o Conselho Tutelar acolheu o adolescente em agosto de 2025. Na sequência, o MP obteve liminar que determinou a remoção dos conteúdos discriminatórios publicados pelo pai e fixou multa diária de R$ 2 mil para o caso de novas postagens.

Durante a tramitação da ação, perícia psicológica apontou a existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do jovem no ambiente familiar. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento recebido.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais”. Ele acrescentou que todo jovem tem direito à proteção e ao respeito assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão se soma a um cenário de violência contra a população LGBTQIA+. O Grupo Gay da Bahia registrou, em 2023, 204 homicídios e 20 suicídios, com a ressalva de que os números podem ser maiores porque a maioria dos casos chega ao conhecimento público por meio da imprensa. Já a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%) motivados por LGBTIfobia. Em 2019, o STF equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo; em 2023, a Corte igualou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ à injúria racial.