Guia com 14 recomendações de jovens busca orientar regulamentação do ECA Digital

Foi lançado o guia "A gente usa, a gente decide", elaborado pela Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental em parceria com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e o Juntô – Iniciativa Brasileira de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes. O material reúne 14 recomendações construídas a partir da escuta de jovens de várias regiões do país e tem como objetivo apoiar a regulamentação do ECA Digital com base na experiência do usuário.

Em declaração divulgada no lançamento, o presidente da frente parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que o guia é "fundamental" para levar a perspectiva das juventudes aos tomadores de decisão. "E que a gente possa sempre assegurar que o ambiente digital seja um espaço de garantia de saúde mental e não um espaço de adoecimento dessas populações", disse.

Núbia Ribeiro, do Juntô, destacou um dos problemas relatados pelos jovens: a dificuldade de desativar contas em redes sociais. "Muitos jovens relataram que criaram uma conta e, a partir de um certo tempo, não conseguiam mais sair. Entravam em um estado de má relação com a rede, onde queriam desativar a conta e não conseguiam", afirmou. Segundo ela, a situação passou a ser compreendida como um "problema de política pública".

O documento propõe os seguintes temas para a regulamentação:

• segurança por idade e supervisão parental;
• limitação de mecanismos de retenção;
• desativação de notificações por padrão;
• controle efetivo de tempo de uso;
• sistemas de denúncia eficazes e acessíveis;
• redução da lógica de competição social;
• algoritmos orientados ao bem-estar;
• proteção contra cyberbullying e outras formas de violência digital;
• proteção contra padrões irreais de aparência;
• educação midiática integrada às plataformas;
• transparência e responsabilização no uso de IA;
• combate à desinformação e conteúdos enganosos;
• diversidade e equilíbrio informacional;
• design orientado ao desenvolvimento saudável.

A íntegra do documento foi disponibilizada em PDF.