Governo pede derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais; Anatel já bloqueou 2.387

Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda informaram que pediram, até a terça-feira (29), a derrubada de 5.209 domínios utilizados para a exploração ilegal de apostas de quota fixa. Desse total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de 2.387 desses endereços.

As ações têm como fundamento a Medida Provisória 1.394/2026, que vedou a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional. Segundo os ministérios, a relação de domínios identificados está sendo consolidada em articulação entre os órgãos para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização. A estratégia envolve monitoramento contínuo do ambiente digital, intercâmbio de informações entre órgãos públicos e identificação dos responsáveis pelas operações.

Redes sociais e aplicativos

A ofensiva também atingiu redes sociais e lojas de aplicativos. Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), iniciou na terça-feira (29) uma atuação voltada à remoção de conteúdos no TikTok. No Telegram, as medidas alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis ligados a bets ilegais.

Notificações e prazos

As autoridades notificaram 186 aplicativos para retirada das lojas da Apple e do Google, com prazo até 6 de outubro. Também foram notificadas oito grandes plataformas — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — para retirar publicidade relacionada às apostas irregulares, no prazo de dez dias.

Atuação da Polícia Federal

A Polícia Federal também integra o combate a crimes ligados ao mercado de apostas, com investigações voltadas à responsabilização criminal e à identificação de patrimônio vinculado a atividades ilícitas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal, com ao menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Nos casos com registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões. Entre as operações estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, que miram organizações criminosas relacionadas a apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros delitos associados ao setor.