ANPD notifica 22 plataformas digitais e ferramentas de IA para prevenção de crimes

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou, na sexta-feira (21.ago.2026), 22 grandes plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial para avaliar seus mecanismos de prevenção a conteúdos criminosos. A medida integra um plano da agência para reforçar a segurança no ambiente virtual, com prioridade para a proteção de crianças, adolescentes e mulheres.

A partir de agora, o órgão monitorará essas plataformas para verificar se estão cumprindo as políticas estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e pelo ECA Digital. A ação abrange dois grupos: o primeiro reúne plataformas digitais e aplicativos de mensagem, como Instagram, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, Snapchat e Reddit; o segundo inclui lojas de aplicativos e ferramentas de IA generativa, como App Store, Google Play Store, Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity. Serviços de e-mail e comunicações privadas realizadas por aplicativos de mensagem não estão incluídos.

O que será analisado

Em vez de julgar publicações individuais, a ANPD vai analisar a arquitetura dos serviços: algoritmos de recomendação, modelos de moderação, fluxos de governança e a agilidade dos canais de denúncia. As empresas foram escolhidas com base em seu alcance no mercado brasileiro, relevância dos serviços, funcionalidades disponibilizadas e riscos associados à circulação de conteúdo produzido por terceiros.

Primeira fase

Na primeira fase de fiscalização, a ANPD exige que as empresas comprovem a eficácia de suas estruturas de governança, transparência, moderação de conteúdo, canais de denúncia e mecanismos de segurança para cumprir a legislação brasileira. A Superintendência de Fiscalização (SFI) analisará essas informações em conjunto com denúncias e dados técnicos.