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Tributário

STJ: Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins quando saída é tributada

A 2ª Turma do STJ reconheceu que empresa da Zona Franca de Manaus pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre aquisições desoneradas quando as vendas posteriores são tributadas.

07 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ julga Tema 1244 sobre incidência de PIS/Cofins-Importação na Zona Franca de Manaus

STJ pauta para 3/9 o Tema 1244, que define se incide PIS/Cofins-Importação sobre bens destinados à Zona Franca de Manaus.

02 de setembro de 2026 0 0