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2 resultado(s) para “venda de imóvel”

Notícia

Civil e Processo

Falta de publicidade da união estável impede anulação de venda de imóvel

Para invalidar alienação de imóvel em disputa por união estável, é preciso comprovar publicidade do relacionamento na matrícula ou má-fé dos compradores.

29 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Venda de imóvel de espólio sem anuência de todos os herdeiros é nula, decide juíza

A 1ª Vara de Araquari (SC) anulou compromisso de compra e venda de imóvel de espólio firmado por apenas parte dos herdeiros, sem autorização judicial. Decisão reforça necessidade de participação de todos os sucessores e fiscalização do juízo do arrolamento.

26 de agosto de 2026 0 0