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Civil e Processo

STJ: YouTube não responde por conteúdo se ordem de remoção não indicar URL específica

4ª Turma do STJ afastou condenação do Google por vídeos ofensivos no YouTube; ordem genérica de remoção que indica apenas canal não é suficiente para responsabilizar a plataforma.

02 de novembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

Moraes multa advogado em R$ 5 mil por comando oculto em petição para burlar IA do STF

Ministro aplicou multa a defensor que inseriu instrução invisível em peça processual; caso foi enviado à OAB e ao MPF.

01 de outubro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

STF investiga uso de IA para burlar peticionamento eletrônico da Corte

Ministro Cristiano Zanin determinou abertura de investigação após sistema detectar comando de prompt usado para forçar aceitação automática de recurso.

26 de setembro de 2026 0 0