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Tribunais Superiores

Ceará e quatro municípios de Rondônia terão Lei Seca no primeiro turno

TRE-CE publica portaria que restringe venda e consumo de álcool das 8h às 18h no domingo de votação. Em Rondônia, duas zonas eleitorais adotam medidas em quatro municípios.

02 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

TRE-CE proíbe candidato a governador de usar som perto de prédios públicos

Liminar do TRE-CE, a pedido do MP Eleitoral, proíbe candidato e coligação de usar equipamentos de som em áreas protegidas, sob multa diária de R$ 50 mil.

12 de setembro de 2026 0 0