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Notícia

Civil e Processo

Vazamento de dados de segurado gera dano moral e indenização, decide STJ

3ª Turma reconheceu responsabilidade objetiva de seguradora por falha em vazamento de dados sensíveis. Decisão foi confirmada pelo STF e já transitou em julgado.

06 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ reafirma direito de cooperativa a créditos de PIS/Pasep e Cofins com trânsito em julgado

A 2ª Turma do STJ reconheceu a manutenção de créditos de PIS/Pasep e Cofins de cooperativa em operações com associados. Caso transitou em julgado em agosto de 2026.

02 de setembro de 2026 0 0