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Notícia

Penal

CNJ determina que corregedoria de SP documente e apure indícios de tortura em presídios

Em procedimento aberto pela Defensoria Pública, o CNJ fixou obrigações à Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo para preservar provas e prevenir retaliações a presos que denunciarem violência.

11 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

TJ-SP: indenização por tortura fora da ditadura é imprescritível, como no caso Carandiru

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu que ações de reparação por tortura cometida por agentes estatais são imprescritíveis, inclusive em período democrático, como no caso de sobrevivente do Massacre do Carandiru.

21 de agosto de 2026 0 0