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Tribunais Superiores

STF analisa ADI 7.708 sobre revogação de regra de compartilhamento de torres

STF analisa no Plenário Virtual se a revogação da regra que impedia duplicação de torres em raio de 500 m é constitucional.

22 de outubro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

STF julga mérito da ADI 7708 e define se revogação de regra antiduplicação de torres é constitucional

STF julga mérito da ADI 7708 para definir se a revogação da regra que impedia duplicação de torres a menos de 500 m é constitucional. Entenda o impacto para operadoras.

22 de outubro de 2026 0 0