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3 resultado(s) para “tnu”

Notícia

Tributário

TNU: bônus de eficiência de auditores compõe base de 13º e adicional de férias

TNU fixa tese de que bônus de eficiência de auditores fiscais integra remuneração e compõe base de cálculo de férias e 13º.

12 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

TNU garante dedução integral de despesas educacionais de dependentes com deficiência no IRPF

Tese do Tema 324 afasta limite para dedução de gastos com educação de pessoas com TEA ou outras deficiências, mesmo em escola regular. Decisão orienta JEFs e reforça segurança para pedidos de restituição.

03 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Trava dos 16% do Bolsa Família não se aplica a quem já era beneficiário

TNU validou a trava de 16% para famílias unipessoais apenas como condição de ingresso. Restabelecimento de benefício já existente não pode ser barrado pela regra, que não incide sobre quem já integrava o programa.

21 de agosto de 2026 0 0