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Notícia

Civil e Processo

TRF-1 mantém demarcação de terra indígena Kayabi de 1,1 milhão de hectares

6ª Turma rejeita pedido de proprietários rurais e libera prosseguimento do processo demarcatório da Terra Indígena Kayabi, entre MT e PA.

08 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

TRF-1 nega reintegração de posse a empresa em terra indígena em Mato Grosso

A 6ª Turma do TRF-1 manteve demarcação de 75 mil hectares em Mato Grosso, negando pedido de empresa agropecuária. Decisão unânime acolheu parecer do MPF.

30 de agosto de 2026 0 0