3 resultado(s) para “terceira turma”
Terceira Turma define que embargos de declaração só podem ser considerados manifestamente incabíveis se a inadequação for flagrante e imediata, sem análise retroativa.
Terceira turma do STJ validou a cobrança de honorários sucumbenciais de cooperativa que teve recuperação judicial extinta por falta de legitimidade ativa, fixando o percentual em 10% do valor do crédito.
Terceira Turma do STJ decidiu que o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central tem natureza distinta dos cadastros restritivos, dispensando a notificação prévia ao consumidor. Entendimento busca concentrar discussões em irregularidades concretas.
