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2 resultado(s) para “temas repetitivos”

Notícia

Tribunais Superiores

STJ endurece regras para consignados e protege consumidores vulneráveis

Decisões recentes do STJ anulam contratos de analfabetos e coíbem assédio de correspondentes. Temas repetitivos pendentes devem uniformizar entendimentos.

23 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ julga pedido de revisão de precedentes sobre empréstimo compulsório de energia elétrica

A 1ª Seção do STJ analisa a Pet 17.904/RJ, que discute a revisão dos Temas Repetitivos 65, 66 e 67. Artigo do Conjur defende que segurança jurídica impede a reconstrução tardia de precedentes.

21 de agosto de 2026 0 0