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Notícia

Tributário

STF define que subvenção da tarifa social de energia não integra base de cálculo do ICMS

Plenário do STF, em repercussão geral, decidiu que a subvenção econômica paga pela União às concessionárias para custear a tarifa social de energia elétrica não compõe a base de cálculo do ICMS.

28 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STF forma maioria para excluir subvenção da tarifa social de energia da base do ICMS

Plenário Virtual do STF tende a validar tese de que repasses da União às concessionárias não integram o preço da operação para fins de ICMS. Julgamento tem repercussão geral.

18 de setembro de 2026 0 0