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2 resultado(s) para “sigilo fiscal”

Notícia

Tribunais Superiores

Tema 1.121: STF discute limites do compartilhamento de dados fiscais com a Justiça Eleitoral

O STF analisa, em repercussão geral, se a troca de informações entre Receita Federal e TSE para apurar doações eleitorais acima do limite viola o sigilo fiscal. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.

01 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Dallagnol expõe sigilo fiscal de Zanin; ministro do STF pede responsabilização e TRE impõe novo sigilo

Cristiano Zanin acionou o TRE do Paraná contra a exposição de seus dados fiscais e bancários anexados por Deltan Dallagnol ao registro de candidatura ao Senado. A relatora do caso impôs novo sigilo aos documentos.

06 de setembro de 2026 0 0