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Notícia

Trabalhista

2ª Turma do TST mantém dever de shopping garantir creche a filhos de empregadas de lojas

Em julgamento unânime, a 2ª Turma do TST manteve a obrigação de shopping center assegurar assistência a crianças durante a amamentação, com base no artigo 389 da CLT.

18 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

TJ-SC condena shopping a indenizar restaurante fechado de forma abrupta

3ª Câmara Especial do TJ-SC reformou sentença de 1º grau e reconheceu o direito de restaurante a indenizações após interdição imediata pelo shopping center em 2018.

21 de agosto de 2026 0 0