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2 resultado(s) para “sentenças coletivas”

Notícia

Civil e Processo

CJF aprova fluxo de negociação para execuções de sentenças coletivas contra a União

Conselho da Justiça Federal aprovou acordo que cria tramitação diferenciada para cumprimento de sentenças coletivas contra a União, com negociação antes de precatórios e RPVs.

19 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Gilmar pede vista e adia julgamento sobre prazo para execução individual em ação coletiva

O ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento da ADPF 1.075, que discute o prazo prescricional para trabalhadores executarem individualmente sentenças coletivas. Relator votou por cinco anos, com modulação de efeitos.

23 de agosto de 2026 0 0