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Notícia

Tributário

Inclusão de IBS e CBS nas bases do ICMS e ISS divide Judiciário e administração

Liminar em SP afasta novos tributos da base do ISS, mas SEFAZ-SP defende inclusão no ICMS. Entenda a controvérsia da reforma tributária.

10 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Sefaz-SP revê entendimento sobre ICMS-Importação em operações por encomenda

Sefaz-SP publicou a Resposta à Consulta 24265M1/2026, reconhecendo que o ICMS-Importação é devido ao estado da empresa importadora, mesmo quando o desembaraço ocorre em São Paulo.

31 de agosto de 2026 0 0