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2 resultado(s) para “secom”

Notícia

Civil e Processo

Secom libera venda de camisas com marcas de bets produzidas antes da MP 1.394/2026

Nota técnica da Secretaria de Comunicação Social permite comercialização de estoque já fabricado com marcas de casas de apostas, mas ressalva que uso promocional das peças pode ser analisado por órgãos competentes.

06 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Lula sanciona PL 278/2026 que institui Regime Especial de Tributação para Datacenters

Presidente sanciona o PL 278/2026, que cria o Redata, em cerimônia no Planalto; reunião com Secom encerra a agenda do dia.

15 de setembro de 2026 0 0