O que você procura?

2 resultado(s) para “súmula 443”

Notícia

Trabalhista

Presunção de dispensa discriminatória: como aplicar a Súmula 443 sem decisão-surpresa

Coluna do JOTA analisa a Súmula 443 do TST e o Tema 254, que tratam da dispensa discriminatória, e propõe cautelas para a inversão do ônus da prova antes da instrução.

06 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Ônus da prova invertido: banco deve comprovar que dispensa de bancária não foi discriminatória

Justiça do Trabalho do Rio anula dispensa de gerente com doenças graves e determina reintegração e indenização de R$ 200 mil. Decisão aplica inversão do ônus da prova com base na Súmula 443 do TST.

02 de setembro de 2026 0 0