O que você procura?

2 resultado(s) para “revisão de tese”

Notícia

Tribunais Superiores

Advocacia fica de fora da Proposta de Revisão de Tese no STJ e gera debate

Regimento Interno do STJ, alterado pela Emenda Regimental 55/2026, não inclui advocacia pública e privada entre os legitimados para propor revisão de teses em relevância. Especialistas apontam violação à isonomia e à Constituição.

05 de novembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ rejeita revisão de tese da Eletrobras sobre prescrição de juros reflexos

A 1ª Seção do STJ manteve as teses dos Temas 65, 66 e 67 sobre a prescrição dos juros reflexos, preservando passivo de R$ 4,8 bilhões para a Axia Energia (ex-Eletrobras).

21 de agosto de 2026 0 0