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Tribunais Superiores

STF reconhece repercussão geral e vai julgar dispensa de visto para reunião familiar em crise humanitária

O STF reconheceu repercussão geral no caso que discute a dispensa de visto para reunião familiar de estrangeiros em situação de crise humanitária. O mérito será julgado posteriormente.

12 de setembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

STF vai julgar se crise humanitária dispensa visto para reunião familiar

O Plenário Virtual reconheceu repercussão geral (Tema 1.475) e decidirá se a crise humanitária permite a entrada sem visto para reunião familiar. O mérito será julgado posteriormente.

12 de setembro de 2026 0 0