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2 resultado(s) para “resistência”

Notícia

Penal

STJ: resistir a invasão ilegal de domicílio não configura crime de resistência

6ª Turma do STJ absolveu homem condenado por resistência após se opor à entrada de policiais em sua casa sem mandado judicial. Provas obtidas na residência foram anuladas.

19 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Lula compara críticas ao fim da escala 6×1 à resistência à Constituição de 1988

Em cerimônia de promulgação da emenda que extingue a escala 6×1, presidente diz que reações negativas a avanços trabalhistas são históricas e cita a Constituinte.

16 de outubro de 2026 0 0