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2 resultado(s) para “repouso semanal”

Notícia

Trabalhista

Fim da escala 6×1: EC 141/2026 cria regra própria para contratos administrativos

Promulgada em outubro, a EC 141/2026 reduz a jornada máxima semanal e cria regras de transição para contratos administrativos. Análise do Conjur aponta lacunas sobre o repouso semanal.

24 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

EC 141 acaba com escala 6x1, mas não proíbe sexto dia em semanas excepcionais

Promulgada em outubro de 2026, EC 141 garante dois dias de repouso semanal, reduz a jornada para 40h em um ano e admite compensação mensal por acordo coletivo.

22 de outubro de 2026 0 0