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Tribunais Superiores

STF definirá se migrantes e refugiados podem receber bolsas do ProUni

STF reconheceu repercussão geral e vai julgar se a exigência de nacionalidade brasileira para acesso ao ProUni é constitucional.

08 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

TRF-3 condena União e Caixa a pagar R$ 300 mil por falhas no auxílio emergencial

4ª Turma do TRF-3 elevou para R$ 300 mil a indenização por danos morais coletivos a pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados que enfrentaram barreiras para acessar o benefício em 2020.

01 de outubro de 2026 0 0