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2 resultado(s) para “provedores de internet”

Notícia

Tribunais Superiores

Abrint contesta no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas de telecomunicações

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra normas da Anatel que exigem comprovação periódica de obrigações trabalhistas, fiscais e de segurança do trabalho.

01 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Provedores devem dar acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

Liminar do ministro Cristiano Zanin obriga provedores de internet a garantir acesso gratuito a domínios oficiais da Justiça Eleitoral nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores às eleições.

29 de setembro de 2026 0 0