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Notícia

Tributário

RAD na reforma tributária: proteção ao crédito do comprador pode afetar caixa do fornecedor

Com o adiamento do split payment, o recolhimento pelo adquirente (RAD) ganha relevância. Especialistas alertam para o impacto no capital de giro dos fornecedores e recomendam uso criterioso do mecanismo.

14 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STJ julga se venda de dados pessoais gera dano moral presumido ao consumidor

A 2ª Seção do STJ analisa, sob o rito dos repetitivos, se a comercialização de dados pessoais não sensíveis por entidades de proteção ao crédito, sem autorização do consumidor, configura dano moral presumido. O julgamento definirá tese vinculante para todo o país.

21 de agosto de 2026 0 0