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JURIDIA

Notícia

Tribunais Superiores

STJ admite sustentação oral do MP estadual em HC que discute promotor natural

Em questão de ordem, a 5ª Turma do STJ permitiu que o MP-SP fizesse sustentação oral em HC sobre trancamento de investigação por violação ao princípio do promotor natural.

22 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Penal

STJ tranca ação penal por atuação de grupo do MP sem aval do promotor natural

A 5ª Turma do STJ confirmou o trancamento de ação penal contra empresário, reconhecendo nulidade absoluta por investigação paralela do Gedec sem autorização do promotor natural.

20 de agosto de 2026 0 0