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Notícia

Tribunais Superiores

STF, por unanimidade, mantém regras nacionais sobre quadros e promoções nas PMs e bombeiros

Plenário rejeitou a ADI 7.893 e manteve dispositivos da Lei Orgânica Nacional das PMs e bombeiros sobre estrutura de pessoal, promoção e regra de transição.

03 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STF: tempo em serviço leve conta para promoção de policial militar do Ceará

Em decisão unânime, o STF declarou inconstitucional regra cearense que excluía do cômputo para promoção o período trabalhado em serviços leves quando a doença não era ocupacional.

26 de setembro de 2026 0 0