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2 resultado(s) para “preterição”

Notícia

Tribunais Superiores

Tema 784: liminar não pode exigir prova cabal do mérito, defende artigo

Análise publicada no Conjur aponta erro comum em decisões sobre mandado de segurança: exigir na liminar a demonstração cabal de preterição arbitrária, padrão que seria próprio do mérito.

10 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Indícios de preterição levam Justiça a reservar vaga a aprovado fora do número de vagas

6ª Turma Recursal do TJ-PR reconheceu indícios de contratação irregular e determinou reserva de vaga para candidato de concurso, sem conceder nomeação imediata.

07 de setembro de 2026 0 0