
Notícia
Trabalhista
TST define Tema 91: prescrição trabalhista não pode ser reconhecida de ofício
Em julgamento de incidente repetitivo, o Tribunal Pleno do TST fixou tese de que a prescrição bienal e a quinquenal dependem de arguição da parte; intercorrente segue exceção.
04 de outubro de 2026 0 0
