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Notícia

Tribunais Superiores

Autarquização de estatais prestadoras de serviços públicos: o que diz análise do STF

Artigo publicado no Conjur analisa tendência do STF de estender prerrogativas de Direito Público a estatais prestadoras de serviços públicos, com critérios específicos.

03 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Prerrogativas defende Messias e diz que relatório da PF sobre AGU tem equívocos

Coordenador do Prerrogativas afirma que relatório da PF contra Jorge Messias contém erros e que AGU não tem atribuição penal; órgão publica nota sobre interlocução.

05 de setembro de 2026 0 0