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Notícia

Tribunais Superiores

STJ e Congresso regulamentam a relevância da questão federal; veja o que muda

Conjunto de normas aprovado em 2026 cria o Microssistema da Relevância e altera a operação com precedentes qualificados no STJ. Advogados precisam se adaptar a novos requisitos de petição.

15 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Filtro de relevância do STJ entra em vigor em setembro; veja como será o novo fluxo dos recursos especiais

Emenda Regimental 55 regulamenta a Lei 15.484/2026 e cria dois circuitos de tramitação no STJ: um para precedentes qualificados e outro para casos concretos. Vigência em 3 de setembro.

26 de agosto de 2026 0 0