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2 resultado(s) para “preço ao consumidor”

Notícia

Tributário

STJ invalida 'gatilho' de Rondônia que majorava base de cálculo do ICMS-ST

Por maioria, a Segunda Turma do STJ considerou ilegal dispositivo do Decreto 8.321/98 de Rondônia que, em determinadas condições, usava o maior valor entre preço ao consumidor e cálculo padrão do ICMS-ST.

27 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Reforma tributária: transparência e preço ao consumidor exigem nova postura das empresas

Além dos impactos fiscais, a reforma tributária do consumo impõe desafios de comunicação e transparência na formação de preços, aproximando o Direito Tributário do Direito do Consumidor.

14 de setembro de 2026 0 0