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2 resultado(s) para “posse de arma”

Notícia

Penal

Inaptidão de arma para disparo afasta crime de posse, decide TJ-SP

A 4ª Câmara Criminal do TJ-SP absolveu réu condenado por posse de arma de uso restrito ao constatar que o artefato, embora com vestígios de disparo, não era funcional. Decisão reforça necessidade de potencial lesivo atual.

23 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

Para STJ, resquícios de droga em objetos não comprovam materialidade do tráfico

Ministro Ribeiro Dantas absolve réus por falta de provas: resíduos de entorpecentes em vassoura e garrafa pet não bastam para configurar tráfico; associação e posse de arma também caem.

17 de setembro de 2026 0 0