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Tribunais Superiores

STJ devolve ao TJ-SP indenização de morador de Pinheirinho

Primeira Turma do STJ, por 3 votos a 2, devolveu ao TJ-SP a análise de indenização por danos morais e materiais a morador da ocupação Pinheirinho.

08 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Proposta no STJ pode alterar rumo das ações de indenização do Pinheirinho

Ministro Paulo Sérgio Domingues propõe anular acórdão do TJ-SP por falta de fundamentação, o que pode impactar mais de 600 ações de ex-moradores do Pinheirinho.

17 de setembro de 2026 0 0