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2 resultado(s) para “pessoa jurídica”

Tributário

Carf mantém afastamento de equiparação de FII a pessoa jurídica para cobrança de IRPJ e CSLL

A 1ª Turma da CSRF não conheceu recurso da Fazenda e manteve decisão que afastou equiparação de FII a pessoa jurídica. Participação indireta não atrai artigo 2º da Lei 9.779/99.

26 de setembro de 2026 0 0

JURIDIA

Notícia

Tributário

Redutor social do IBS/CBS: locação para moradia de prepostos de pessoa jurídica gera divergência

LC 214/2025 prevê redutor social de R$ 600 para locações residenciais; artigo do Conjur defende que locação por pessoa jurídica para moradia de empregados não se enquadra.

22 de agosto de 2026 0 0