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2 resultado(s) para “pensão alimentícia”

Notícia

Penal

Lei Maria da Penha protege advogada atacada por ex-marido de cliente

Justiça do Paraná aplica entendimento do STF e concede medida protetiva a advogada que sofria ameaças e teve carro atingido por homem contra quem atuava em ação de pensão alimentícia.

03 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Prisão de devedor autoriza redução provisória de pensão alimentícia em SP

Juiz de São José do Rio Preto (SP) reduziu em caráter de urgência a pensão devida por pai preso para 30% do salário mínimo, enquanto durar a impossibilidade de trabalho. Decisão usa artigos do Código Civil e do CPC.

21 de agosto de 2026 0 0