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Tributário

Neutralidade tributária nas remessas internacionais: o debate além da 'taxa das blusinhas'

Artigo do ConJur discute impactos concorrenciais das compras internacionais de pequeno valor e os desafios da neutralidade tributária prevista na reforma tributária.

22 de setembro de 2026 0 0

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Tributário

Soberania econômica e igualdade concorrencial na MP 1.357

A MP 1.357/2026, que zera o imposto de importação para compras até US$ 50, reacende o debate sobre a neutralidade tributária. O artigo defende que a legislação não deve criar vantagens artificiais para concorrentes estrangeiros em detrimento da produção nacional.

25 de agosto de 2026 0 0