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3 resultado(s) para “mp eleitoral”

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Tribunais Superiores

TRE-CE proíbe candidato a governador de usar som perto de prédios públicos

Liminar do TRE-CE, a pedido do MP Eleitoral, proíbe candidato e coligação de usar equipamentos de som em áreas protegidas, sob multa diária de R$ 50 mil.

12 de setembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

MP Eleitoral pede impugnação de 557 candidaturas em São Paulo

MP Eleitoral pede impugnação de 557 candidaturas em SP; maioria por falta de documentos, 16 por inelegibilidade, 2 por ligação com crime organizado.

27 de agosto de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

TSE restabelece condenação de vereador por violência política de gênero em MG

Por unanimidade, a Corte Eleitoral acolheu recurso do MP Eleitoral e derrubou decisão do TRE-MG que absolvia o político.

21 de agosto de 2026 0 0