
Notícia
Civil e Processo
Nova portaria do Ministério da Saúde reforça controle de emendas de bancada ao SUS
Norma publicada no DOU proíbe saque em espécie e fragmentação de objetos, amplia monitoramento e fixa prazo de execução para emendas de bancada ao SUS em 2027.
01 de outubro de 2026 0 0

